Política de privacidade e informação sobre proteção de dados pessoais

A mera navegação na Internet implica a recolha e transmissão de dados de modo a ser possível efetivar a comunicação entre os equipamentos eletrónicos. Existem ainda outros dados que podem ser recolhidos e transmitidos para uma experiência de uso mais confortável e interessante. Alguns desses dados podem ser considerados dados pessoais.

Para maior transparência e considerando a diversidade de dados tratados e de finalidades, de seguida proceder-se-á à descrição e contextualização de toda a informação pessoal, ou potencialmente pessoal, que é tratada pela navegação no presente website

1. Dados pessoais tratados no âmbito da navegação no presente website

1.1. No âmbito da navegação no presente website, são tratados os seguintes dados, por cujo tratamento o Município de Lisboa é responsável:

1.1.1. No acesso ao nosso website

Que dados são tratados?
  1. No âmbito da execução da ação de acesso ao nosso website, alojado num servidor de alojamento localizado na Alemanha, são remetidos, pelo próprio utilizador, os seguintes dados: endereço IP e MAC, browser utilizado, sistema operativo e respetivas versões.
  2. Através do cookie “cfduid” é recolhida e anonimizada informação sobre o endereço IP dos utilizadores.
  3. Através de formulário de sugestões são remetidos os seguintes dados: nome, e-mail e telefone (opcional).
  4. Através de formulário de inquérito são remetidos dados pessoais (nome e e-mail) para efeitos de newsletter.
Para que são recolhidos?
  1. Servem para identificar a localização do dispositivo no qual deve ser apresentada a página e para adequar o desenho da página ao sistema operativo que a vai apresentar.
  2. Serve para detetar e bloquear visitas maliciosas ao site, legitimando visitas de utilizadores não-maliciosos e identificando clientes individuais que utilizam um IP partilhado e para aplicar configurações de segurança numa base cliente a cliente.
  3. Servem para posterior contacto pela equipa DESCOLA.
  4. Servem para divulgação das atividades educativas e pedagógicas do DESCOLA.
Em que momento são recolhidos?
  1. São recolhidos no momento em que o servidor de alojamento recebe o pedido de acesso do utilizador ao nosso website.
  2. cookie é armazenado no dispositivo do utilizador aquando do acesso do utilizador ao website e renovado a cada 30 dias. 
  3. São recolhidos assim que o utilizador preenche o formulário de sugestões do website e após consentimento dado na altura da subscrição.
  4. São recolhidos assim que o utilizador preenche o formulário de inquérito do website após consentimento dado na altura da subscrição.
Por quanto tempo são conservados?
  1. Os dados transmitidos e recolhidos são conservados apenas pelo período em que o utilizador se encontra a aceder ao nosso website, findo o qual serão totalmente eliminados (dados de sessão).
  2. Trata-se de um cookie de sessão, pelo que os dados são eliminados logo que o utilizador saia do website ou feche o browser.
  3. Os dados recolhidos através do formulário de sugestões ficam conservados na base de dados do website até que seja solicitada a sua eliminação.
  4. Os dados recolhidos através de formulário de subscrição de newsletter ficam conservados na base de dados do website até que seja solicitada a sua eliminação.
São transmitidos a entidades fora do Município de Lisboa?
  1. Os dados transmitidos e recolhidos são tratados exclusivamente no servidor de alojamento, não estando prevista qualquer transmissão deles a outras entidades. No entanto, neste particular, chama-se a atenção para o facto da infraestrutura da internet ser da responsabilidade de fornecedores externos ao Município de Lisboa.
  2. Dados tratados pela plataforma CloudFlare, plugin utilizado na plataforma WordPress. Para saber mais sobre a política de privacidade da CloudFlare sugerimos que consulte: https://www.cloudflare.com/privacypolicy/
  3. Dados tratados pela plataforma WordPress.
  4. Dados tratados pela plataforma WordPress.
Enquanto utilizador, posso não consentir no tratamento dos dados?
  1. Os dados transmitidos e recolhidos não são passíveis de consentimento por parte do utilizador, porquanto são elementos indispensáveis para o cumprimento do protocolo de comunicação entre os equipamentos eletrónicos em causa: o servidor de alojamento e o computador do utilizador que está a aceder ao nosso website.
  2. Os dados transmitidos e recolhidos não são passíveis de consentimento por parte do utilizador, porquanto são elementos indispensáveis para o cumprimento do protocolo de comunicação entre os equipamentos eletrónicos em causa.
  3. Sim, pode, ao abrigo do direito de oposição ao tratamento.

1.1.2. Com a utilização do Google Analytics

Que dados são tratados?

No âmbito da navegação no presente website utilizamos o Google Analytics, um serviço de análise da web pertencente à Google Inc. («Google»). Neste contexto são criados perfis de utilização anonimizados e são usados cookies. Os cookies utilizados no Google Analytics recolhem, neste processo, os seguintes dados sobre a utilização do nosso website: endereço IP, data e hora da conexão, Referrer (a página visitada imediatamente antes), Browser utilizado e Sistema operativo e respetivas versões.

Para que são recolhidos?

São utilizados para monitorizar o uso do nosso website, verificando quais as páginas mais consultadas, modos e origens de acesso, dispositivos e browsers.

Em que momento são recolhidos?

Os cookies utilizados no Google Analytics são armazenados no computador do utilizador quando este acede ao nosso website pela primeira vez e ativa-se, posterior e automaticamente, de cada vez que o utilizador reitera a ação de acesso ao nosso website.

Por quanto tempo são conservados?

Os dados transmitidos e recolhidos são conservados pelo período de 24 meses, e o cookie só é eliminado se o utilizador não voltar ao website. Sempre que regressa é gerado um novo cookie por um período de 24 meses. 

São transmitidos a entidades fora do Município de Lisboa?

No âmbito dos Cookies utilizados no Google Analytics os dados recolhidos são transmitidos para um servidor da «Google» na Europa e são aí armazenados.

Enquanto utilizador, posso não consentir no tratamento dos dados?

Os dados transmitidos e recolhidos só serão tratados se o utilizador do nosso website consentir.

Caso o utilizador pretenda retirar o consentimento, deve consultar o ponto 2. (Gestão de cookies e dos consentimentos pelo utilizador). Para saber mais sobre a política de privacidade da «Google» sugere-se a sua consulta em https://policies.google.com/privacy.

1.2. No âmbito da navegação no presente website, são tratados os seguintes dados, por cujo tratamento o Município de Lisboa não é responsável:

1.2.1. Conteúdos embebidos

Neste website disponibilizamos conteúdo alojado na plataforma YouTube. Esta plataforma possui a suas próprias políticas de privacidade sobre as quais não temos qualquer controlo. Se optar por consultar estes vídeos, deverá esta consciente que, durante a sua consulta, serão aplicadas as políticas de privacidade da Google, à qual pertence a plataforma YouTube.

Entidade responsável

Dados tratados pela Google. Para saber mais sobre as políticas de privacidade da Google: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=br

Enquanto utilizador, posso não consentir no tratamento dos dados?

Não, porque estes dados são recolhidos diretamente pela plataforma de destino. No caso a Google.

1.2.2. Conteúdos externos

Neste website disponibilizamos acesso a informação alojada externamente, em plataformas propriedade de entidades terceiras.

Entidade responsável

Qualquer tratamento de dados que ocorra, em alguma das plataformas propriedade de entidades terceiras, será da responsabilidade dessa entidade.

Enquanto utilizador, posso não consentir no tratamento dos dados?

Caso clique num link com o símbolo indicado, o consentimento dependerá da política de privacidade e informação sobre dados pessoais da plataforma de destino.

2. Gestão de cookies e dos consentimentos por parte do utilizador

Pode gerir as suas preferências relativas a cookies, bem como os consentimentos fornecidos para o tratamento dos seus dados, dos seguintes modos:

2.1. Para a gestão específica do Google Analytics pode instalar o add-on da Google, disponível em:

https://tools.google.com/dlpage/gaoptout

2.2. Para a gestão geral de cookies nos principais navegadores (browser), pode consultar informação de ajuda clicando em:

Para informação acerca da gestão de cookies em outros navegadores, sugere-se a consulta do website do respetivo fornecedor.

Caso queira compreender melhor o que são e como funcionam os cookies em geral, pode consultar os websites www.aboutcookies.org e www.allaboutcookies.org. Contudo, tenha em atenção que podem existir algumas diferenças entre a legislação aí invocada e a lei aplicável em Portugal.

3. Direitos dos titulares dos dados pessoais

Que direitos tenho enquanto titular dos dados relativamente aos dados que me digam respeito?

  • Direito de informação;
  • Direito de acesso aos dados;
  • Direito de retificação dos dados;
  • Direito ao apagamento dos dados;
  • Direito à limitação do tratamento;
  • Direito de portabilidade dos dados;
  • Direito de oposição ao tratamento;
  • Direito a não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis;
  • Nas situações de consentimento, direito de retirar consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Como posso exercer esses direitos?

Dirigindo-se ao Município de Lisboa, sendo, para o efeito, competentes os serviços da Direção Municipal de Cultura (através do e-mail dmc@cm-lisboa.pt ou por carta para Rua da Boavista, 9, 1200-066 Lisboa).

Na sua aplicação prática, os direitos listados podem ser limitados por direitos ou interesses legítimos de outras pessoas, singulares ou coletivas, ou por outros motivos ponderosos. Tal não impede que faça a solicitação que entender justa, estando quer o referido serviço quer o Encarregado de Proteção de Dados do Município de Lisboa disponíveis para proceder à análise da situação concreta.

Para saber mais sobre os seus direitos acima referidos, sugere-se a consulta da respetiva área do website da Comissão Nacional de Protecção de Dados, através da seguinte hiperligação: https://www.cnpd.pt/home/direitos/direitos.htm#dir_acesso

Que direitos tenho enquanto titular dos dados relativamente aos dados que me digam respeito? (Cont.)

  • Direito de contactar o encarregado da proteção de dados sobre todas questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação sobre proteção de dados pessoais.
  • Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo.

(Deve entender-se esta “reclamação” no sentido do artigo 77.º do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados. Querendo apresentar reclamação enquanto impugnação do ato administrativo, perante o respetivo autor, com vista a solicitar a sua revogação, anulação, modificação ou substituição ou visando reagir contra a omissão ilegal de atos administrativos, deve a mesma reger-se pelas regras do Código de Procedimento Administrativo aplicáveis à situação em concreto).

  • Direito a ação judicial, quer contra uma autoridade de controlo quer contra um responsável pelo tratamento ou subcontratante, e 
  • Direito a indemnização pelos danos sofridos na decorrência da violação da legislação relativa a proteção de dados pessoais.

Como posso exercer esses direitos? (Cont.)

Dirigindo-se ao Encarregado de Proteção de Dados do Município de Lisboa (através do email dpo@cm-lisboa.pt ou por carta para Campo Grande, 25, Bloco E, 2º Piso, 1749-099 Lisboa).

Dirigindo-se à autoridade de controlo competente. No caso português, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, usando a forma e os contactos descritos em https://www.cnpd.pt

Dirigindo-se aos tribunais competentes.

4. Legislação aplicável

Existe diversa legislação aplicável à matéria da proteção de dados pessoais e à Internet, sendo a mais relevante, neste contexto, a seguinte:

  • Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados: Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE e consultável através da seguinte hiperligação: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/679/oj
  • Artigo 5º da Lei nº 41/2004, de 18 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei nº 46/2012, de 29 de agosto («Armazenamento e acesso à informação»), , que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas e consultável através da seguinte hiperligação: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=707&tabela=leis&so_miolo=

5. Manutenção da Política de Privacidade e Informação sobre Proteção de Dados Pessoais

Com vista a manter sempre atual a informação disponibilizada aos utilizadores, ocasionalmente, o Município de Lisboa poderá alterar a presente Política de Privacidade e Informação sobre Proteção de Dados Pessoais, pelo que solicitamos que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.

Se considerar que existe alguma desconformidade no nosso website, por favor, reporte-nos de imediato para o serviço competente acima identificado, pois queremos manter elevados níveis de rigor e de transparência para com os utilizadores.

Versão 2.0 | Aprovada em 3 de março de 2021.