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Informação relativa à proteção de dados pessoais

1. Os dados pessoais indicados no presente formulário em linha são recolhidos com a finalidade de dar resposta às suas sugestões, reclamações ou comentários, no âmbito das funções de interesse público prosseguidas pelos serviços educativos do Pelouro da Cultura da Câmara Municipal de Lisboa, estando sujeitos a confidencialidade e a conservação, pelo tempo prazo de 5 anos, após o que se procederá à sua eliminação.

2. A Câmara Municipal de Lisboa é a entidade responsável pelo tratamento de dados e adotará as medidas necessárias para manter a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais recolhidos.

3. O titular dos dados pessoais tem direito ao acesso, retificação, oposição, limitação do tratamento e apagamento, nos termos previstos nos artigos 15.º a 20.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 (RGPD).

4. Os direitos referidos no número anterior podem ser exercidos através de comunicação escrita, preferencialmente, através de envio de email para o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) [email protected] Caso o titular dos dados considere que houve incumprimento por parte da entidade responsável, pode apresentar uma reclamação à autoridade de controlo nacional responsável em matéria de proteção de dados.